Comunicado

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa revogou o Edital de Credenciamento nº 02/2023-SEC. A revogação foi determinada por meio da Portaria nº 124/2024-GS/SEC, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas. O edital visava ao credenciamento de pessoas físicas e pessoas jurídicas MEI, para atuar no âmbito da análise técnica de projetos/propostas culturais e validação da autodeclaraçao de negros, indígenas, PcD´s e pertencentes ao grupo LGBTQIAPN+. De acordo com a portaria de revogação, o ato teve amparo no item 2.4 do Edital. Estabelece que o mesmo poderia ser revogado por interesse da Secretaria, a qualquer tempo por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. As razões para a decisão constam do Parecer nº 408/2024/SEC/DECOF/ASJUR. O objetivo principal do presente informe é comunicar o encerramento da obrigatoriedade de convocação dos credenciados através do edital. Junto a página do edital, você encontra a Portaria de Revogação publicada em Diário Oficial do Estado.

Objetivo

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas – MEI, para atuarem como avaliadores no âmbito da análise técnica de projetos/propostas, bem como no âmbito de validação de autodeclaração nos termos dos Editais Culturais fomentados pela SEC/FEC.